Já está aberto o prazo para que os servidores públicos do
Poder Executivo estadual entreguem ao Estado a Declaração de Bens e Valores –
ano base 2021. O envio do documento, com a indicação da variação patrimonial
ocorrida no período, é obrigatório a todos os servidores e empregados públicos
ativos do Estado. O prazo de entrega este ano vai até o dia 31 de maio.
A declaração deve ser enviada exclusivamente por meio do
sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado e disponibilizado pela
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o
procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de
expediente na administração pública estadual. Clique aqui para ter acesso ao sistema.
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as
informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar
o documento digitalizado da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.
A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema
e emitir comprovante de envio.
O documento, que deve conter a identificação do contribuinte,
dos seus dependentes e o formulário de bens e valores, pode ser utilizado pelos
órgãos de controle da administração pública mediante instauração de processo
para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a
compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu
patrimônio.
Em caso de dúvida ou para mais informações, o agente público
deve entrar em contato com a Seplag pelos e-mails: monitoramentopessoal@seplag.mt.gov.br ou portalservidor@seplag.mt.gov.br
Modernização
A disponibilização do sistema DBV é mais uma etapa concluída
do processo de modernização das ferramentas digitais voltadas aos servidores do
Executivo estadual, seja para a execução das suas atividades do dia a dia ou
para o acesso às informações funcionais e pessoais.
A iniciativa está inserida no eixo Simplifica MT do programa
Mais MT, que tem como um dos objetivos implantar na administração pública
estadual o Projeto MT Digital com vistas à facilitar o acesso às informações e
aos serviços públicos fornecidos pelo Estado.
“O sistema DBV simplifica, moderniza e traz maior eficiência
e transparência à administração pública na obtenção dos dados da declaração de
bens e valores dos servidores. Além de contribuir com a diminuição do impacto
ambiental decorrente do consumo e descarte de materiais de expediente também
atende ao princípio da economicidade”, ressaltou o titular da Seplag, Basílio
Bezerra.
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