Conselho Universitário

Câmara Setorial de Legislação

CÂMARA SETORIAL DE LEGISLAÇÃO
Membros docentes:
Sérgio Baldinotti, Fernando Selleri Silva, Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis
Membro técnico:
Tony Hirota Tanaka
Membro discente:
Geovana Carvalho Alves
 
Presidente: Tony Hirota Tanaka
Vice-presidente: Sérgio Baldinotti
Secretário(a): Fernando Selleri Silva
 
Conforme art. 32 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:
 
Art. 32 À Câmara Setorial de Legislação compete:
I. Analisar alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;
II. Emitir parecer acerca de dúvidas quanto a legalidade de projetos ou de atos de várias naturezas que possam afetar a estrutura e funcionamento da UNEMAT;
III. Analisar recursos que forem enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.
Conselho Universitário
unemat.br/site/consuni
Telefone: (65) 32210-013 | E-mail: assoc@unemat.br