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Equipe de Alta Floresta oferece assessoria para trabalhadores acessarem auxílio emergencial
COVID-19
Equipe de Alta Floresta oferece assessoria para trabalhadores acessarem auxílio emergencial
20/04/2020 16:59:10
por Assessoria Câmpus

No intuito de contribuir com a população de Alta Floresta neste momento crítico enfrentado por todos, o curso de Direiro da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Alta Floresta oferece serviço de informação e assessoria para concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal a partir desta quarta-feira (22).

A ação de extensão será realizada por professores e alunos da Unemat de maneira presencial e online.

O atendimento online será realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, via WhatsApp, por meio dos seguintes números: (66) 3903-1095, (66) 99912-5408 e (66) 98459-9521.

O atendimento presencial será feito no Museu de História Natural, localizado na Avenida Ariosto da Riva Neto, próximo à Caixa Econômica Federal, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.

 

A Unemat também oferta serviços gratuitos semelhantes em Nova Mutum e Tangará da Serra.

 

Auxílio Emergencial

O auxílio foi instituído pelo Decreto Federal Nº13982/2020 e terá duração de três meses, sendo necessário os requisitos abaixo relacionados para sua concessão:

- Ser maior de 18 anos;

- Não ter emprego formal ou trabalhar em regime de contrato intermitente e estar sem atividade;

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outros programas, exceto Bolsa Família;

- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;

- Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);

- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;

- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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