O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) aprovou, nesta quinta-feira (22), alteração no artigo 115 da Resolução nº001/2010-Consuni, com implicações no Estatuto da instituição, para ampliar as possibilidades de participação simultânea em órgãos colegiados. O texto aprovado permite integrar mais de um colegiado regionalizado, sem limite numérico, desde que não exista relação de subordinação ascendente ou descendente entre eles.

A proposta mantém a possibilidade de participação concomitante em um conselho superior e preserva a exceção para as representações natas, exercidas em razão do cargo ocupado. A alteração estatutária depende de homologação pelo Conselho Curador (Concur).

A discussão teve como base o relatório da comissão temporária instituída pela Resolução nº 011/2026–Consuni.

O que muda

A redação anterior do artigo 115 proibia a participação de uma mesma pessoa em mais de um conselho ou colegiado, com exceção das representações natas e da atuação simultânea em órgão colegiado regionalizado e conselho superior.

Com a mudança aprovada pelo Consuni, a participação poderá ocorrer em diferentes colegiados regionalizados, observada a independência entre as instâncias. A restrição busca preservar a análise de recursos, evitando que um mesmo representante participe da decisão em um órgão e de sua revisão em outro hierarquicamente relacionado.

A ampliação, portanto, não permite acumular indistintamente assentos nos colegiados de Curso, de Faculdade e Regional. A possibilidade dependerá da relação entre os órgãos envolvidos.

A mudança aprovada trata das possibilidades de participação em mais de um órgão, sem suprimir os colegiados ou alterar os requisitos de candidatura.

Instâncias de decisão

Na estrutura da Unemat, o Colegiado de Curso acompanha e delibera sobre questões acadêmicas do respectivo curso. O Colegiado de Faculdade trata das políticas e atividades dos cursos a ela vinculados, enquanto o Colegiado Regional atua no âmbito do câmpus.

Essas instâncias integram a gestão colegiada da Universidade, com representação de docentes, profissionais técnicos e estudantes.

No âmbito superior, a instituição conta com o Conselho Curador (Concur), o Conselho Universitário (Consuni) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), com competências próprias de fiscalização, gestão e deliberação acadêmica.