| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 320/2008 | 08/08/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 044/2024 – CONSUNI - NOVO REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE DA UNEMAT | 03/07/2025 |
| Lei Complementar 534/2014 que altera a lei 320/2008 | 08/08/2023 |
| Regimento da COPAD | 08/08/2023 |
| Regulação da Avaliação de Desempenho Docente | 08/08/2023 |
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