| Editais | Data de Publicação |
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| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| ANEXO I - Declaração de pertencimento étnico e de residência | 30/01/2025 |
| ANEXO II - Declaração de residência indígena | 30/01/2025 |
| ANEXO III - Declaração de trabalho indígena | 30/01/2025 |
| ANEXO IV - Termo de desistência indígena | 30/01/2025 |
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Nº 002/2025 - Auxílio Indígena | 07/01/2026 |
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Nº 005/2024 - Auxílio Indígena | 07/01/2026 |
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