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Gestão das águas na bacia hidrográfica do rio Jauru/MT: a atuação do comitê de bacia hidrográfica na implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)

Autor(es)/Organizador(es):
Luiz Cláudio Almeida Martins

Nº de páginas: 225

Ano de publicação: 2023

Resumo da Obra:

A obra aborda os desafios enfrentados na implementação das leis nacionais e estaduais de recursos hídricos em bacias hidrográficas, enfocando especificamente a gestão da bacia do rio Jauru, destacando a importância do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) como entidade que reúne diferentes setores para gerenciar e governar a região. O foco principal é a análise do processo de gestão da água na bacia do rio Jauru, especialmente relacionado aos conflitos gerados pela instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O estudo é qualitativo, descritivo e exploratório, envolvendo o envio de formulários eletrônicos aos membros do CBH do rio Jauru para entender a percepção deles sobre a implantação das PCHs na região. A pesquisa revela falhas na gestão dos recursos hídricos, afetando a governança do próprio comitê, resultando em dificuldades no exercício de governabilidade. Como proposta, o trabalho sugere a elaboração de uma Minuta de Acordo Socioambiental para ser utilizada como instrumento de governança hídrica pelo CBH Rio Jauru, em colaboração com o setor energético e a Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de promover o planejamento ambiental e a conservação dos recursos hídricos na bacia.