Regulação e Avaliação do Ensino Superior

Censo da Educação Superior

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O Censo da Educação Superior consiste em uma pesquisa estatística operacionalizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep, conforme o Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008. É anual e declaratória, sendo realizada em todo território nacional, via internet, por meio do sistema Censup e empreendida por meio de coleta de dados.

O preenchimento das informações solicitadas por ocasião do Censo, bem como para fins de elaboração de indicadores educacionais, é obrigatório para todas as instituições de educação superior - IES, públicas e privadas.

O levantamento de dados e informações junto às IES se refere às instituições (recursos humanos, dados financeiros, biblioteca e infraestrutura); aos cursos (turno, integralização, vagas, candidatos, acessibilidade e laboratórios), aos docentes (formação, regime de trabalho, atuação na instituição, entre outras); e aos alunos (vínculo, semestre de conclusão do curso, carga horária, semestre de ingresso, formas de ingresso/seleção, mobilidade acadêmica, financiamento estudantil, apoio social, entre outras).

O Procurador Institucional/PI é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas ao Censo da Educação Superior. Sua atribuição consiste em articular os diferentes setores institucionais para o fornecimento dos dados e validar as informações.

As instituições que não responderem ao Censo ficam impedidas de participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, o que acarreta na impossibilidade de o aluno concluir seu curso de graduação, visto que a participação no Exame é condição indispensável para a emissão do histórico escolar.

Os resultados do Censo apresentam informação estatística que, além de traçar o panorama atual, permite conhecer e acompanhar o sistema brasileiro de educação superior, disponibilizando:
- Fonte de consulta para dirigentes de instituições de ensino, gestores de políticas educacionais, órgãos governamentais, pesquisadores e demais interessados na educação brasileira, de modo a subsidiar análises, pesquisas, planejamentos e processos de tomada de decisão.
 -Dados para o cálculo de indicadores como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o índice Geral de Cursos (IGC).
 -Subsidio aos órgãos reguladores com informações estatísticas para as atividades de acompanhamento e avaliação, como processos regulatórios e de supervisão, avaliações in loco, entre outros.

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