Regulação e Avaliação do Ensino Superior

Atribuições da Diretoria de Gestão de Regulação e Avaliação do Ensino Superior

A DIRETORIA

A Diretoria de Gestão de Regulação e Avaliação do Ensino Superior-DRAES da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado-UNEMAT é responsável por realizar a interlocução com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação-SECITECI, com o Conselho Estadual de Educação-CEE/MT e com o Ministério da Educação-MEC nas funções de Regulação, Supervisão e Avaliação do Ensino Superior, de acordo com as normas estabelecidas no Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso e pelo Sistema Nacional de Educação, em consonância com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES (Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004).

As principais atividades desenvolvidas pela DRAES são:

I- Solicitar, orientar, analisar e protocolar os processos referentes à solicitação de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação. Acompanhar a tramitação dos processos na SECITECI e CEE/MT, comunicar aos(às) coordenadores(as) e demais instâncias envolvidas, informações referentes a visitas in loco de avaliação e demandas por informações adicionais aos processos. Orientar sobre os procedimentos necessários à realização de visita in loco das comissões de avaliação. Analisar, discutir, encaminhar às partes interessadas e arquivar os relatórios das comissões de avaliação, pareceres da CEPS/CEE-MT e as portarias publicadas;

II- Coordenar, protocolar e acompanhar as respostas aos processos na SECITECI, CEE/MT e e-MEC referente à solicitação de recredenciamento institucional (presencial e a distância) e aditamentos da instituição. Acompanhar in loco as comissões de avaliação institucional externa. Analisar, discutir, encaminhar às partes interessadas e arquivar os relatórios das comissões de avaliação, pareceres da CEPS/CEE-MT e do CNE/CES e as portarias publicadas;

III- Inserir informações no Sistema e-MEC relativas aos processos de regulação e avaliação da educação superior e manter atualizados os dados gerais da instituição e dos cursos de graduação, dados cadastrais do dirigente, dos docentes, dos(as) coordenadores(as) de curso, dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), do relatório de autoavaliação. Inserir e atualizar o cadastro de cursos de Especialização Lato Sensu e de quaisquer outras informações demandadas;

IV- Gerenciar, orientar, divulgar e acompanhar o processo de participação da IES no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-ENADE, providenciando o acesso, recebimento e disseminação das informações provenientes do INEP/MEC;

V- Responder pelo Censo da Educação Superior e pela coordenação, acompanhando a atualização e inserção de informações no sistema e-MEC e no Censo da Educação Superior (Censup);

VI- Prestar suporte às ações desenvolvidas pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UNEMAT;

VII- Inserir e manter atualizados dados dos atos regulatórios dos cursos de graduação e de recredenciamento da UNEMAT e de regularidade dos acadêmicos junto ao ENADE no SIGAA/UNEMAT;

VIII- Acompanhar as atualizações acerca da legislação educacional, normativa e regulatória, pertinente à Educação Superior; IX- Atuar como canal de interlocução entre a Instituição e o CEE/MT, a SECITECI e o MEC no tocante à Regulação, à Supervisão e à Avaliação do Ensino Superior no âmbito do SINAES.