| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Res 018-2026-CONEPE - Calendário | 12/08/2026 |
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Resolução 014-2025-CONEPE | 16/05/2025 |
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Resolução 062-2023-CONEPE com alterações | 06/12/2024 |
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Resolução nº 018-CONEPE | 06/12/2024 |
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