Conselho Universitário

Câmara Setorial de Legislação

CÂMARA SETORIAL DE LEGISLAÇÃO

Membros docentes:

Membro técnico:

Membro discente:

 

Presidente:

Vice-presidente:

Secretário(a):

 

Conforme art. 32 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:

 

Art. 32 À Câmara Setorial de Legislação compete:

I. Analisar alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;

II. Emitir parecer acerca de dúvidas quanto a legalidade de projetos ou de atos de várias naturezas que possam afetar a estrutura e funcionamento da UNEMAT;

III. Analisar recursos que forem enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.