Conselho Universitário

Câmara Setorial de Legislação

CÂMARA SETORIAL DE LEGISLAÇÃO

Membros docentes: Anderson Marques do Amaral, Luiz Juliano Valério Geron e Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis

Membro técnico: Tony Hirota Tanaka

Membro discente:

 

Presidente: Anderson Marques do Amaral

Vice-presidente:Luiz Juliano Valério Geron 

Secretário(a): Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis

Conforme art. 32 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:

 

Art. 32 À Câmara Setorial de Legislação compete:

I. Analisar alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;

II. Emitir parecer acerca de dúvidas quanto a legalidade de projetos ou de atos de várias naturezas que possam afetar a estrutura e funcionamento da UNEMAT;

III. Analisar recursos que forem enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.