Conselho Universitário

Câmara Setorial de Legislação

CÂMARA SETORIAL DE LEGISLAÇÃO

Membros docentes:

Sérgio Baldinotti, Fernando Selleri Silva, Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis

Membro técnico:

Tony Hirota Tanaka

Membro discente:

Edivânia Lage Macedo

 

Presidente: Tony Hirota Tanaka

Vice-presidente: Sérgio Baldinotti

Secretário(a): Fernando Selleri Silva

 

Conforme art. 32 do Regimento do CONSUNI, reproduzido integralmente abaixo:

 

Art. 32 À Câmara Setorial de Legislação compete:

I. Analisar alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;

II. Emitir parecer acerca de dúvidas quanto a legalidade de projetos ou de atos de várias naturezas que possam afetar a estrutura e funcionamento da UNEMAT;

III. Analisar recursos que forem enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.