Conselho Universitário

Câmara Setorial de Legislação

CÂMARA SETORIAL DE LEGISLAÇÃO

Membros docentes: Anderson Marques do Amaral, Luiz Juliano Valério Geron e Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis

Membro técnico:  Tony Hirota Tanaka

discente: Arthur Land Oliveira

 

Presidente:  Anderson Marques do Amaral

Vice-presidente: Luiz Juliano Valério Geron 

Secretária(a):  Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis

Arte conforme. 32 do  Regimento do CONSUNI , reproduzido integralmente abaixo:

 

Arte. 32 À Câmara Setorial de Legislação competem:

I. Analisar as alterações do Estatuto ou do Regimento Geral da Universidade, opinando sob o aspecto legal, estatutário e regimental;

II. Emitir parecer sobre dúvidas quanto à legalidade de projetos ou de atos de diversas naturezas que possam afetar a estrutura e o funcionamento da UNEMAT;

III. Analisar recursos que primeiro são enviados ao CONSUNI nos termos da legislação em vigor.