| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Orientação Técnica nº 011/2013 - CGE | 18/06/2021 |
| Orientação Técnica nº 006/2014 - CGE | 18/06/2021 |
| Orientação Técnica nº 007/2015 - CGE | 18/06/2021 |
| Orientação Técnica nº 028/2015 - CGE | 18/06/2021 |
| Orientação Técnica nº 002/2016 - CGE | 18/06/2021 |
| Orientação Técnica nº 39/2016 - CGE | 18/06/2021 |
| Contratação e Fiscalização de Obras e Serviço de Engenharia. | 14/07/2021 |
| Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia | 14/07/2021 |
| Irregularidades mais frequentes | 14/07/2021 |
| Obras Públicas. TCU | 14/07/2021 |
Português 
Inglês 
Espanhol
