PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Submissão de Propostas de Cursos Novos

PORTAL DE ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE AVALIAÇÃO DE CURSOS NOVOS (APCN) VIA UNEMAT

🌐 Portal do Coordenador APCN - Unemat

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG)

Bem-vindo(a) ao portal de orientações para submissão de propostas de Avaliação de Cursos Novos (APCN). Atualmente, a Unemat orgulha-se de ofertar 36 cursos de pós-graduação stricto sensu. Nosso objetivo é apoiar você e sua equipe para que novas propostas ampliem nossa excelência acadêmica!

Aqui você encontrará todas as informações necessárias para estruturar e tramitar sua proposta de Mestrado ou Doutorado, alinhada ao Edital CAPES nº 20/2026.

📌 1. O que é a APCN?

A Avaliação de Propostas de Cursos Novos (APCN) é o processo pelo qual a CAPES avalia e recomenda a abertura de novos cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil. A aprovação neste processo é obrigatória para que o curso receba autorização do Ministério da Educação (MEC) e possa expedir diplomas com validade nacional.

🗓️ 2. Calendários e Prazos (Edital 20/2026)

Para que a Unemat cumpra os prazos da CAPES e consiga realizar as avaliações nos conselhos superiores, é obrigatório seguir rigorosamente o calendário interno.
Propostas que chegarem com antecedência terão a documentação de aprovação dos conselhos superiores tramitada e garantida em tempo hábil.
Aqui está uma versão aprimorada e profissionalizada para as orientações do site. O texto foi reestruturado com uma linguagem institucional clara, organizada em seções com listas e destaques visuais para facilitar a leitura e o preenchimento por parte dos coordenadores de proposta.

3. Guia de Documentação e Tramitação de Propostas APCN – UNEMAT

Para que uma nova proposta de curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e/ou Doutorado) seja aprovada e recomendada, ela deve passar por um rigoroso processo de aprovação interna antes de sua submissão oficial à CAPES.
Para facilitar o trabalho das comissões proponentes, dividimos a documentação necessária em três etapas de consolidação, separando o trâmite interno na UNEMAT da submissão final na Plataforma Sucupira.

📑 3.1. O Regimento Interno do Curso

O Regimento do Programa de Pós-Graduação (PPG) é o documento normativo que regerá o funcionamento acadêmico e administrativo do futuro curso. Sua tramitação deve seguir os seguintes critérios:
- Alinhamento Institucional: O texto deve estar estritamente adequado às normas gerais vigentes da UNEMAT para a pós-graduação stricto sensu.
- Fluxo de Aprovação Interna:
- Destinação Final: O regimento final aprovado pelos Conselhos Superiores será o documento obrigatório a ser anexado na Plataforma Sucupira durante a etapa de preenchimento final.

📝 3.2. Esboço Mínimo da Proposta (Para Geração de Resoluções)

Para dar início à tramitação interna e permitir que o Campus e os Conselhos Superiores emitam os pareceres e as Resoluções de Aprovação de Criação do Curso, a comissão proponente deverá apresentar uma Proposta Mínima contendo os seguintes campos obrigatórios:

📋 3.2.1 Checklist da Proposta Mínima

[ ] Identificação do Curso: Nome completo do Programa de Pós-Graduação (PPG) e sua respectiva sigla.
[ ] Liderança: Nome completo do(a) Coordenador(a) da Proposta.
[ ] Nível e Categoria: Indicação do nível (Mestrado e/ou Doutorado) e da categoria do curso (Acadêmico ou Profissional).
[ ] Corpo Docente Proponente: Relação nominal com todos os professores indicados para integrar o curso novo.
[ ] Enquadramento na CAPES: Área de Avaliação correspondente na CAPES.
[ ] Estrutura Acadêmica Básica:
- Área de concentração.
- Nome das Linhas de Pesquisa do curso.
[ ] Demanda de Infraestrutura do Campus: Detalhar a infraestrutura física e logística necessária e disponível para o funcionamento do curso novo (sala de aula, sala de secretaria, laboratórios, mobília, biblioteca, recursos de informática, etc.).

Importante: Estes documentos (Regimento Inicial e Proposta Mínima) servem exclusivamente para o trâmite interno na UNEMAT. Eles dão fundamentação jurídica para que o Campus publique a homologação local e para que os conselhos CONEPE e CONSUNI emitam a Resolução autorizativa de criação do curso novo.

💻 4. A submissão Final (Plataforma Sucupira)

Após passar por todas as aprovações e conselhos da UNEMAT, o processo entra na fase de envio para a agência federal:

O que é enviado à CAPES:
- Regimento Final: O documento definitivo já aprovado pelo CONEPE e CONSUNI.
- Proposta Final (APCN): O formulário eletrônico completo, cujos campos deverão ser preenchidos detalhadamente pelo coordenador proponente na plataforma.
Prazo Limite para Coordenadores: Os coordenadores de propostas da UNEMAT deverão concluir o envio da documentação e preenchimento na Plataforma Sucupira até o dia 10 de dezembro de 2026. Esse prazo é crucial para que a PRPPG realize a análise e a homologação final da proposta no sistema antes do fechamento do Edital CAPES.

👤 Responsabilidade de Submissão

A proposta de curso novo é de autoria coletiva do grupo de docentes e pesquisadores proponentes, mas deve ser obrigatoriamente liderada por um(a) Coordenador(a). Cabe exclusivamente ao(à) Coordenador(a) indicado(a) realizar o preenchimento dos dados, a anexação dos documentos e o envio oficial da proposta dentro da plataforma. A instituição atua na homologação após esse envio.

🔗 Link de Acesso Oficial

O acesso para criação, edição e preenchimento da proposta deve ser realizado unicamente por meio de login e senha no módulo específico da CAPES: 👉 sucupira.capes.gov.br/apcn/submissao-de-proposta

5. Cronograma Interno da Unemat (Tramitação via SIPAC)

Até 10 de Setembro de 2026 | Envio à Faculdade: A documentação completa deve ser encaminhada pelo Presidente da Comissão de APCN para a Faculdade de Vinculação.
Itens da Documentação a serem encaminhadas:
(Regimento Inicial e Proposta Mínima)
Atenção: Neste momento, deve ser enviada uma versão em Word do regimento e da proposta para o e-mail prppg.ss@unemat.br para os trâmites dos órgãos competentes.
De 11 a 30 de Setembro de 2026 | Análise da Faculdade: O Colegiado da Faculdade analisa a documentação e emite manifestação oficial.
De 01 a 10 de Outubro de 2026 | Análise do Colegiado Regional: O Colegiado Regional do Campus analisa o processo, emitindo parecer sobre o mérito e declarando apoio de estrutura, logística e recursos humanos.
De 11 a 21 de Outubro de 2026 | Envio à PRPPG: A DPPF tramita a proposta pelo SIPAC para a Supervisão de Pós-Graduação Stricto Sensu para verificação técnica da CAPES.
De 22 de Outubro a 30 de Novembro de 2026 | Conselhos Superiores: Apreciação e aprovação nas instâncias superiores (CONEPE e CONSUNI).
De 01 a 10 de Dezembro de 2026 | Plataforma Sucupira: Acesso dos coordenadores à Plataforma Sucupira para preenchimento final e homologação oficial pela PRPPG.

5.1 Cronograma Oficial CAPES

Cadastro/Atualização da Instituição (CadIES): Até 30 de setembro de 2026.
Submissão na Plataforma Sucupira: De 24 de agosto de 2026 até as 18h do dia 18 de dezembro de 2026.
Análise Documental e de Mérito Preliminar: A partir de janeiro de 2027.
Resultados preliminares: A partir de maio de 2027.

(Propostas incompletas, enviadas fora do prazo, ou não homologadas pela PRPPG serão desconsideradas pela CAPES).

📋 6. Documentação Obrigatória

Além do preenchimento dos campos na Plataforma Sucupira, a proposta deve ser instruída internamente e na plataforma com os seguintes documentos essenciais:

Portaria da Comissão de APCN e a Proposta do Curso.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Unemat, comprovando o alinhamento estratégico. A avaliação institucional da CPA (Comissão Própria de Avaliação) também deve prever a criação do curso.
Regimento do novo curso, adequado às normas da Unemat sobre a pós-graduação stricto sensu.
Resolução de Aprovação nos conselhos superiores (CONEPE e CONSUNI).
Professores Externos: É obrigatório anexar a autorização (carta de anuência) da IES de vínculo do docente permanente externo, devidamente assinada pela respectiva Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

🏛️ 7. Formas de Atuação Específicas

As propostas de APCN podem ter forma de atuação singular, mas, caso sua proposta adote outros formatos, atente-se às regras:

Multicampia (Associação Intrainstitucional): É obrigatório que a instituição efetue o cadastro de todos os campi participantes da proposta e indique expressamente o campus coordenador, que responderá acadêmica e administrativamente pelo programa.
Associação Interinstitucional (Em Rede): Deve ser anexado um documento oficial de todas as Instituições de Ensino Superior (IES) envolvidas, declarando explicitamente o interesse em participar da proposta, devidamente assinado por todos os interessados. O Regimento também precisará ser assinado por todas as instituições.

💡 8. Dicas Importantes para os Coordenadores

Corpo Docente: Não é permitido o cadastro de um docente permanente que já atue em 3 (três) programas ou propostas. Indique as 5 (cinco) principais produções intelectuais de cada docente (dos últimos 5 anos) pelo currículo Lattes.
Propostas Similares: A CAPES recusa propostas simultâneas e similares da mesma instituição e área. Caso a Unemat envie mais de uma proposta semelhante no mesmo período, apenas a última será avaliada.
Diligências CAPES: Fique atento à Plataforma Sucupira a partir de 2027. A CAPES poderá solicitar diligências documentais (prazo de 30 dias para resposta) ou realizar visitas (presenciais ou remotas).

📞 9. links importantes para APCN

📞 10. Contato e Suporte (PRPPG)

Em caso de dúvidas na instrução do processo via SIPAC ou no preenchimento da Plataforma Sucupira, conte com o apoio da Supervisão de Pós-graduação Stricto Sensu.

Equipe da PRPPG

E-mail: prppg.ss@unemat.br
Telefone/WhatsApp: (65) 98120-0141
Sistema de Atendimento: Abertura de Chamado Institucional
Localização: Av. Tancredo Neves, nº 1095, Cavalhada II, Cáceres-MT

Dúvidas técnicas do edital também podem ser enviadas à CAPES pelo e-mail: falecomdav@capes.gov.br.