PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA

APRESENTAÇÃO CEUA

            BEM VINDO A PÁGINA DA CEUA !!! 

A Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA da Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, é órgão colegiado, interdisciplinar, com funções consultivas e deliberativas de natureza técnico-científica, sobre assuntos de sua competência.

Tem como missão: “Zelar pelos princípios da legalidade, eficiência e pela ética, na produção, manutenção e utilização de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em atividades de ensino e pesquisa na Unemat e em toda a dimensão do Estado de MT.”

Foi criada na Unemat, em novembro de 2014 e está vinculada, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação PRPPG, submete-se ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do MCTI.

 O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, um órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.  O CONCEA tem como objetivo estabelecer normas de diretrizes para o uso humanitário de animais, em atividades de Ensino pesquisa científica. O Conselho também é responsável por definir o rito de apuração de infração administrativa, além de listar as principais infrações administrativas relacionadas a pessoas físicas ou e classificação como ações em nível, graves ou gravíssimas. 

A CEUA/PRPPG/UNEMAT tem a finalidade de garantir que os projetos de pesquisa e atividades de ensino que envolvem animais sejam executados dentro dos preceitos da ética em pesquisa obedecendo às recomendações da lei n.º 11.794, de outubro de 2008, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais. 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Todos os projetos de ensino e de pesquisa que utilizam animais da Unemat deverão ser obrigatoriamente submetidos ao CEUA antes de iniciarem sua execução.

 Os projetos são avaliados pelos membros da CEUA em reuniões ordinárias que ocorrem a cada dois meses ou a qualquer tempo em reuniões extraordinárias, em caso de necessidade. O calendário da CEUA será divulgado posteriormente, neste site depois de sua aprovação na 1ª reunião ordinária do Ano de 2024. 

 Projetos de pesquisas que utilizam animais desenvolvidos em outras Universidades no âmbito do Estado de Mato Grosso, podem ser submetidos ao CEUA da Unemat.

Antes de submeter seu projeto à CEUA , CONSULTE O GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇÃO , MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NAS ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA DO CONCEA /2023. Disponível nesta página.

Para envio dos projetos acesse o menu DOCUMENTOS e verifique a lista de documentos necessários, preencha os formulários e encaminhe a Secretaria da CEUA em PDF no endereço eletrônico ceua@unemat.br . Secretaria de contato: (65) 992141535

CONHEÇA MAIS SOBRE AS FUNÇÕES DA CEUA E SEUS OBJETIVOS

A CEUA  exerce três funções na Unemat . Cada função da origem aos objetivos e metas e estrztégias para o alcance de sua missão, regitrados no PDI da PRPPG /Unemat 

1.Função Educativa: promover a educação ética, dando ampla divulgação ao regulamento ético que se aplica aos animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, utilizados em atividades de ensino e pesquisa, conforme prevê a Lei 11.794/08;

Objetivos:  a) Nortear pesquisadores quanto à legislação para o uso de animais para ensino e pesquisa. b) orientar e apoiar a comunidade acadêmica, sobre as técnicas de produção, manutenção e utilização de animais. c) sensibilizar os gestores públicos sobre a relevância da legalidade, eficiência e da ética, no uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, utilizados em atividades de ensino e pesquisa.

2. Função Consultiva : responder às consultas que os principais dirigentes;

 Objetivos: a) Tirar dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética na pesquisa e no ensino com animais; b) deliberar sobre os casos omissos, observadas as normas e orientações da Concea; c) Elaborar e propor alterações ao regimento interno; dar ampla divulgação ao regramento ético; dar publicidade de seus atos, respeitadas as restrições legais.

 3. Função Preventiva : orientar e aconselhar sobre a conduta ética dos pesquisadores e docentes que utilizam animais em suas atividades profissionais

Objetivos:   a) Promover, avaliar e supervisionar a gestão da ética; b) Apurar infrações que ferem o Código de Ética, e aplicar a censura ética . c) Reportar ao CONCEA, que por sua vez, utiliza outras leis e normativos, e possui outras deliberações a serem aplicadas conforme o caso.

Mediante estas funções: Gestores e Coordenadores de curso pesquisadores podem solicitar a CEUA: Palestras, cursos e consultorias.

FALE CONOSCO E SAIBA MAIS  E-mail ceua@unemat.br