A conduta ética no uso de animais vertebrados em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil é regulamentada pelo Concelho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT está vinculada ao CONCEA através do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA.
Na UNEMAT, a Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA, constituída pela Portaria 1842/2024, é responsável pela avaliação ética de projetos de ensino, pesquisa e extensão que utilizam animais vertebrados (exceto seres humanos). Tais projetos devem ser submetidos à CEUA através de protocolos. Os protocolos recebidos pela CEUA em um dado mês são incluídos na pauta da reunião do mês seguinte conforme calendário de reuniões.
Além da avaliação ética de protocolos de ensino, pesquisa e extensão, a CEUA/UNEMAT atende à pedidos de reuniões informativas, palestras e oficinas. Tais atividades podem ser solicitadas diretamente à CEUA pelo email ceua@unemat.br.
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Calendário de reuniões | 09/01/2026 |
| Portaria de composição da CEUA | 09/01/2026 |
| Portaria de coordenação da CEUA | 09/01/2026 |
| Descrição | Data de Publicação |
|---|---|
| Formulário unificado para uso de animais em ENSINO | 14/01/2026 |