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Propriedade Intelectual

PROGRAMA DE COMPUTADOR

Programa de Computador: é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação. Assim, se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro ao INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.  Prazo: 50 anos (LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998; Decreto n° 2.556/98, e LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996).

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