Agência de Inovação da UNEMAT - AGINOV

Descrição	Data de Publicação
RESOLUÇÃO No 043/2019–CONSUNI	16/07/2021

LEI COMPLEMENTAR NO 297, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 07.01.08.
LEI Nº 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996
LEI Nº 9.456 DE 25 DE ABRIL DE 1997
DECRETO Nº 9.283 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
DECRETO 1.221, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI Nº 9.609 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
LEI Nº 9.610 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
LEI Nº 10.711 DE 05 DE AGOSTO DE 2003
LEI Nº 10.973 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
LEI Nº 13.243 DE 11 DE JANEIRO DE 2016